Campanha Nacional pelo Direito à Educação: você sabe o que é?
O direito à Educação é um direito humano fundamental. Um direito humano é algo absolutamente necessário para que uma pessoa tenha uma vida digna e segura.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação representa a ação de mais de 120 instituições de todo o Brasil, incluindo ONGs nacionais e internacionais, sindicatos, universidades, secretárias e secretários de educação e organizações estudantis e juvenis.
A Campanha quer efetivar os direitos educacionais garantidos por lei, por meio de ampla mobilização social, para que todo cidadão e cidadã brasileiros tenham acesso a uma escola pública de qualidade.
Apesar de termos uma Constituição avançada que afirma o direito à educação e de termos declarações internacionais que reafirmam esse direito, o contingente de pessoas sem acesso à escola e sem acesso à qualidade de ensino é alarmante.
No Brasil, existem cerca de 16 milhões de analfabetos com mais de 14 anos de idade. Mais da metade das crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola, assim como uma em cada cinco pessoas entre dez e 17 anos. Isso significa que 7 milhões de crianças e adolescentes estão privados do direito humano da educação fundamental. Na educação infantil, segundo o IBGE, o déficit chega a 14,6 milhões de vagas.
Não é possível pensarmos um país socialmente justo e economicamente desenvolvido enquanto houver a exclusão de contingentes inteiros de crianças, jovens e adultos dos processos de aprendizagem e reflexão que a escola propicia.
Por essa razão, em outubro de 1999 foi lançada a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que busca garantir o direito que toda cidadã e todo cidadão têm a uma Educação pública de qualidade. As escolas públicas sejam municipais, estaduais ou federais, são responsáveis pelo atendimento de 87% de todos estudantes do Ensino Básico no Brasil. Portanto, a melhoria da Educação pública é crucial para o desenvolvimento do nosso imenso país.
A Campanha busca disseminar amplamente o conceito de educação enquanto direito humano fundamental e tem como focos de ação o aumento do financiamento para a educação pública, a valorização do magistério e a ampliação dos processos participativos em educação. Todos esses focos se relacionam com o seu principal desafio: a qualidade da educação pública.
De 19 a 25 de abril vai acontecer, no mundo inteiro, a Semana de Ação Global pela Educação. O evento, que, no ano passado mobilizou mais de dois milhões de pessoas em 60 países é desenvolvido por um conjunto de campanhas e articulações de educação de todo o mundo. No Brasil, a Semana é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende fazer com que a mobilização chame a atenção das autoridades públicas e da sociedade civil para a necessidade urgente de mais investimento na educação básica.
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