Mais de 300 Promotoras Legais Populares das cinco Regiões do país se reúnem em Brasília para debater e avaliar a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos Municípios, Estados e no Poder Judiciário.
O Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares acontece nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente da República há dois anos. O evento é realizado pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Quem são as Promotoras Legais Populares
São mulheres, líderes comunitárias de camadas populares, de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação jurídica, que capacita sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.

O Encontro de Promotoras tem como objetivos avaliar o impacto da Lei Maria da Penha na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na Lei saiam do papel e tornem-se acessíveis a toda a população.

Documento com propostas e recomendações será entregue às autoridades
As Promotoras Legais Populares reuniram, ao longo de seu trabalho, casos exemplares de violação dos direitos das mulheres e denúncias do descaso do Poder Público pela não aplicação da Lei Maria da Penha. Esse material será a base para a discussão das participantes do Encontro e para a formulação de propostas e recomendações que incidam sobre um maior comprometimento com a efetiva implementação da Lei por parte de todas as instâncias dos Municípios e Estados, em especial, do Judiciário e da área de Segurança Pública.

Em 7 de agosto, as Promotoras farão uma caminhada até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, à ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares
Local: CET/CNTC-Centro de Eventos/Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
SGAS Quadra 902 Bloco C - Brasília
Telefone do Centro de Eventos: (61) 3214-8000
Visite o Portal Violência Contra a Mulher (www.violenciamulher.org.br).