As sugestões sobre a proposta de reforma política que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional poderão ser apresentadas até o dia 15 de novembro. O Ministério da Justiça prorrogou o prazo final da consulta pública sobre o assunto, que seria realizada até o dia 26 de outubro.

O esboço do projeto, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, já foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. As propostas apresentadas durante a consulta poderão ser incorporadas ao texto final que será apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano. A expectativa do governo é que a reforma política seja votada em 2009.

As sugestões para a proposta de reforma política devem ser encaminhadas para o Ministério da Justiça por carta ou por meio da  página eletrônica do órgão (http://www.mj.gov.br).

Fonte: Ministério da Justiça