Protocolado projeto de lei que propõe União Estável entre pessoas do mesmo sexo
imagem retirada da internet
Resultado de dois anos de debate, foi protocolado hoje (25/03) o Projeto de Lei nº 4914/2009, de União Estável entre pessoas do mesmo sexo (abaixo). A ação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) por meio do Projeto Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, com seus 247 deputadas(os) e senadoras(es), nessa ação, representada pelos deputados federais José Genoíno (PT/SP), Raquel Teixeira (PSDB/GO); Manuela D’Ávila (PCdoB/RS); Maria Helena (PSB/RR); Celso Russomanno (PP/SP); Ivan Valente (PSOL/SP); Fernando Gabeira (PV/RJ); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Solange Amaral (DEM/RJ); Marina Maggessi (PPS/RJ); Colbert Martins (PMDB/BA); e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).
A proposta do projeto foi finalizada durante o 2º Seminário de Advocacy do Projeto Aliadas, realizado pela ABGLT em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, em Brasília, no último mês de novembro. Contou com a colaboração de representantes do movimento LGBT de todos os estados brasileiros, da diretoria da ABGLT, da Articulação Brasileira de Lésbicas, da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, da ABRAGAY, E-jovem, além de outros especialistas representantes do movimento. “Esse é um projeto substitutivo ao da ex-deputada Marta Suplicy. Queríamos que esse expressasse diretamente a voz do movimento e reunisse em sua concepção as idéias de vários representantes da Frente”, relata Toni Reis, presidente da ABGLT.
Reis também destaca que o projeto não se converterá em casamento. “O que queremos é a garantia de direitos civis, como herança e pensão”, explicou. Para o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Roberto Gonçale, a aprovação da proposta vai resolver várias questões de direitos pendentes. O advogado Paulo Mariante, consultor jurídico da ABGLT, ressalta a importância desta nova proposição pelo fato de que ao invés de buscar a criação de um novo instituto jurídico – união ou parceria civil – trabalha com a equidade entre os direitos de heterossexuais e homossexuais, do ponto de vista da união estável. Para José Genoíno, integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, “foi fundamental a articulação da ABGLT e da Frente na proposição do projeto.”
Abaixo, consta o projeto de lei da união estável, uma relação de países em que já é legalmente reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo, bem como um levantamento da Revista Superinteressante sobre leis brasileiras que não tratam de forma igualitária os casais homossexuais em relação aos casais heterossexuais.
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