Data da ultima atualiza�ao
24/11/2017



Entidades de SP divulgam manifesto sobre a MP 568

No Congresso Nacional, em Braslia, a Comisso Mista que analisa a MP 568 agendou audincia pblica para o dia 5 de junho, s 15h30, com a presena da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Confira aqui a cobertura de reunio realizada na APM sobre o tema, no dia 28 de maio. Conhea tambm a posio de alguns parlamentares a respeito da MP 568.

Os mdicos podem enviar mensagens aos deputados pedindo a reviso da MP 568. Clique aqui para acessar os contatos.

MP 568: Manifesto contra a reduo dos salrios dos mdicos

As entidades mdicas de So Paulo vm a pblico manifestar grande apreenso por conta da Medida Provisria 568/12, que reduz os salrios dos mdicos servidores pblicos federais em at 50%. Trata-se de um enorme retrocesso em um pas j to castigado pela carncia do nosso Sistema nico de Sade e pela desvalorizao dos profissionais de medicina.

Compreendemos que a MP traz a determinados setores do funcionalismo avanos importantes, que devem ser mantidos e at ampliados. Entretanto, particularmente nos artigos de 42 e 47, prejudica os atuais e futuros servidores mdicos dobrando jornadas sem acrscimo de vencimentos, reduzindo a remunerao em at metade e cortando valores de insalubridade e periculosidade. As perdas atingem, inclusive, aposentados (e pensionistas), que tanto j se dedicaram ao servio pblico, enfrentando baixos salrios e condies de trabalho adversas.

Est em jogo a carreira de 42 mil mdicos ativos e inativos do Ministrio da Sade e outros cerca de 7 mil do Ministrio da Educao. Considerando que, se aprovadas, tais medidas certamente afastaro os mdicos do sistema, preocupa-nos sobremaneira o decorrente agravamento da desassistncia e os prejuzos diretos populao que depende da sade pblica.

Grave tambm a forma autoritria como a questo vem sendo conduzida pelo governo federal. O Executivo havia proposto este texto como projeto de lei em agosto do ano passado. Contudo, aps o recebimento de 180 emendas proposta, transformou-o agora em Medida Provisria sem nenhuma justificativa plausvel para a tramitao nestes termos. Uma discusso dessa magnitude deveria passar pelo trmite legislativo ordinrio, de maneira democrtica, com ampla oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem.

Por tudo isso, estamos explicitando nossa posio de forma contundente aos deputados e senadores, confiantes de que pode prevalecer o bom senso no Congresso Nacional: pedimos a reviso imediata dos itens que inviabilizam a carreira dos mdicos no mbito federal.

Paralelamente, as entidades mdicas esto encaminhando as medidas jurdicas e administrativas cabveis, alm de organizar um movimento de resistncia em defesa de nossos direitos.

ASSOCIAO PAULISTA DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SO PAULO
SINDICATO DOS MDICOS DE SO PAULO
ACADEMIA DE MEDICINA DE SO PAULO







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